Esta página possui os termos e condições de uso dos serviços oferecidos pelo sistema minhagula.com. Por favor, leia atentamente todos os termos antes de realizar pedidos de produtos no sistema minhagula.com. Quando você realizar um pedido estará automaticamente concordando com os termos e condições que seguem abaixo, sendo estes de caráter obrigatório.

Você deverá ler, entender e aceitar todas as condições dos termos e condições e das Políticas de Privacidade, e de outros documentos anexados aos mesmos, antes de realizar seu registro como usuário do sistema MinhaGula.com. A aceitação dos Termos e Condições Gerais é indispensável à utilização do sistema e seus serviços.

Em caso de dúvidas, por favor, acesse o nosso portal de contato.

1. INTRODUÇÃO E ATUAÇÃO

1.1. O MinhaGula.com é um serviço subsidiário da empresa AVA TECNOLOGIA LTDA ME, inscrita sob CNPJ de Nº: 24.006.687/0001-30, com sede na Avenida Bahia, Cond. Alcântara BL.01, AP.05, CEP 65066-659, em São Luis/Maranhão, Brasil.

1.2. MinhaGula.com disponibiliza um sistema para que você encaminhe pedidos aos estabelecimentos com serviço de entrega indicados neste Website (“http://www.MinhaGula.com”) e subdominios.

1.3. Caso você tenha algum problema com seu pedido, como uma eventual demora na entrega, você pode entrar em contato com a loja responsavél, todas as lojas online possuem informações e contatos de suas lojas físicas.

1.4. Ao realizar o acesso em qualquer parte deste Website você indica estar de acordo e ter aceitado os Termos do mesmo. Caso você não tenha aceitado os Termos do Website, você deverá deixar de acessá-lo imediatamente.

1.5. Os termos deste Website poderão ser revistos a qualquer momento pelo MinhaGula.com, visando a seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados. Os novos termos entrarão em vigor dez dias após serem publicados no Website. No prazo de cinco dias, você deverá comunicar-se via e-mail ou através do nosso portal de Contato caso não concorde com as alterações realizadas. Somente nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

1.6. Você deverá realizar o acesso ao Website regularmente para certificar-se dos Termos em vigência, a medida que você estará sujeito a eles ao realizar algum pedido de produto através do Website.

1.7. Você é responsável por garantir que qualquer pessoa que acesse o Website, através da sua conexão de Internet, esteja ciente e que cumpra com os Termos do mesmo.

2. PEDIDOS

2.1. Depois de montar seu pedido no Website MinhaGula.com, você poderá enviar o mesmo clicando no botão “Realizar Pedido”. Certifique-se de que todas as informações inseridas no seu pedido estão corretas, pois, após o mesmo ser concluído, não é possível realizar correções ou alterações.

2.2 Se caso você tenha efetuado o pedido com dados erronios, você deverá entrar em contato com a loja responsável pelo seu pedido e informar tais erros, ou melhor, a loja poderá ligar para você para corrigir tais erros.

2.2. Se por algum motivo você não esteja de acordo com seu pedido, antes de confirmar o mesmo apertando o botão “Realizar Pedido”, feche a janela do seu navegador.

3. PAGAMENTOS E PREÇOS

3.1. Os preços de produtos informados neste Website incluem impostos aplicáveis, porém não incluem custos de entrega (frete), que serão adicionados ao valor total do pedido, quando aplicável.

3.2. O MinhaGula.com não possui o controle da cotação dos preços dos produtos, de forma que não será obrigado a garantir que o produto seja fornecido a você por outro valor, ou ainda não será obrigado a compensar você por um preço divergente.

3.3. Toda e qualquer reclamação sobre a qualidade dos produtos recebidos, exatidão dos tempos estimados, ou do serviço do estabelecimento que você realizou um pedido deverá ser feita diretamente com o estabelecimento. o MinhaGula.com não pode fornecer reembolsos em favor dos estabelecimento e não é responsável por qualquer reembolso pretendido.

3.4. O pagamento de todos os pedidos deverão ser realizados por dinheiro, cartão de débito ou crédito, conforme definido no Website, no ato na entrega diretamente para o entregador ou perante o balcão da loja.

4. LICENÇA

4.1. Você poderá realizar o download e impressão de algumas partes deste Website para uso próprio somente nas seguintes condições:

4.1.1. A não ser que se estabeleça o contrário, a equipe MinhaGula.com é dona dos direitos de propriedade intelectual e material deste Website (incluindo, sem nenhuma limitação, imagens gráficas e fotográficas) protegidos por leis. Os trabalhos mencionados neste parágrafo são tratados de direito autoral e todos os direitos são reservados. Qualquer utilização de partes deste Website é proibida caso não esteja em conformidade com o parágrafo 4.1.

4.1.2. Não será permitido utilização de qualquer material disponível neste Website, como imagens, sequência de gráfico, texto, áudio ou vídeo. Não será permitido modificações de cópias digitais ou impressas de qualquer material que seja impresso, em conformidade com o parágrafo 4.1.

4.1.3. Não será permitido a utilização de qualquer material que esteja contido neste Website ou o próprio Website para fins comerciais, sem que se possua uma licença do MinhaGula.com para fazê-lo.

4.2. Não será permitido reprodução ou armazenamento de qualquer parte deste Website em qualquer outro, ou incluso em qualquer outro sistema ou serviço de recuperação eletrônico público ou privado, sem que o mesmo possua nosso prévio consentimento por escrito.

5. SERVIÇO

5.1. O MinhaGula.com tenta garantir que este Website esteja disponível vinte e quatro horas por dia, porém o MinhaGula.com não poderá ser responsabilizado caso o mesmo não permaneça disponível em algum momento.

5.2. O Website poderá ser suspenso temporariamente sem uma notificação prévia.

5.3. O MinhaGula.com toma todas as medidas possíveis para proteger suas informações, porém o MinhaGula.com não responderá por prejuízo que possam ser derivados da violação dessas medidas por parte de terceiros, que utilizem redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas de segurança para acessar as informações de usuários.

6. CONDUTA DO VISITANTE

6.1. Qualquer material que for transmitido ou inserido no Website, exceto informações pessoais identificáveis, protegidas em conformidade com a Política de Privacidade do MinhaGula.com, será considerado não confidencial e de livre utilização. O MinhaGula.com não possui nenhuma obrigação relacionada com este tipo de material. O MinhaGula.com e qualquer outra pessoa designada por nós poderá realizar cópias, divulgar, distribuir e de outras formas utilizar o material e todos os dados, como imagens, sons, textos e outros que estejam incorporados a ele, para todo e qualquer fim, sejam estes comerciais ou não.

6.2. É proibido inserir, realizar upload ou transmitir para o nosso Website qualquer material que:

6.2.1. Contenha vírus ou qualquer sistemas prejudiciais ao Website;

6.2.2. Seja fraudulento ou ilegal;

6.2.3. Seja considerado publicidade não autorizada;

6.2.4. Infrinja qualquer lei local, nacional ou internacional.

6.3. Não será permitido utilização incorreta do Website (incluindo invasões)

6.4. O MinhaGula.com cooperará plenamente com qualquer tribunal ou autoridades que solicitem a divulgação de identidade ou localização de qualquer usuário, que tenha inserido qualquer material indevido no Website e que viole a Cláusula 6.2 acima.

7. ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

7.1. IMPORTANTE: Se você tiver alguma dúvida sobre o conteúdo de um dos produtos, é aconselhado tirar suas dúvidas diretamente com o estabelecimento antes de realizar seu pedido. O MinhaGula.com não se responsabiliza pela qualidade dos produtos comercializados pelos restaurantes.

7.2. O MinhaGula.com tenta garantir que as informações deste Website estejam corretas, porém não asseguramos que estejam exatas ou completas. Poderemos alterar os materiais, preços ou serviços neste Website, a qualquer momento e sem notificação. Não assumimiremos qualquer responsabilidade por atualizar o material do site que possa estar desatualizado. Não asseguramos que as informações cedidas pelos estabelecimentos e exibidas neste Website, como preços, produtos, área de atendimento e tempo de entrega estejam corretos ou atualizados. Os estabelecimentos aderidos serão os responsáveis pela veracidade das informações.

7.3. O MinhaGula.com fornecerá acesso a este Website e aos nossos serviços sem que você nos preste declarações, garantias e condições de uso, porém esse acesso deverá ser realizado na forma permitida em lei. Poderemos solicitar algum comprovante de dados do usuário, caso o mesmo não seja fornecido, teremos o poder de eliminar a conta do usuário sem prévio aviso.

7.4. O MinhaGula.com não se responsabilizará por qualquer compra ou movimentação realizada em seu nome com a utilização de sua senha que seja realizada por outra pessoa. Você é o responsável pela segurança de sua senha.

7.5. O MinhaGula.com se esforça para que a resposta dos estabelecimentos seja a mais rápida possível, porém não se responsabiliza pelo mau uso do sistema, podendo realizar a suspensão de sua utilização de qualquer estabelecimento que prejudique a imagem ou o serviço do MinhaGula.com.

8. TÉRMINO

8.1. O MinhaGula.com poderá terminar ou suspender (a seu exclusivo critério) o direito de utilização deste Website e utilização dos serviços, imediatamente, através de uma notificação por escrito, incluindo e-mail, caso:

8.1.2. O MinhaGula.com acredite que você tenha inserido no Website materiais que violem as Cláusulas 6.2 ou 6.3;

8.1.3. Você tenha violado qualquer obrigação ou condição prevista nestes Termos do Website.

8.2. Em caso de término ou suspensão dos seus direitos de utilização deste Website, você deverá, de forma imediata, destruir qualquer parte impressa ou que tenha sido adquirida por meio de donwload deste Website.

9. RESPONSABILIDADE

9.1. O MinhaGula.com e o grupo AVA TECNOLOGIA estão isentos de qualquer responsabilidade por danos causado a você ou a terceiros(incluindo qualquer perda ou dano direto, indireto, punitivo ou, consequente, qualquer perda de renda, lucros cessantes, fundo de comércio, dados, contratos, ou perdas e danos resultantes ou relacionados de qualquer modo à interrupção comercial, perda de oportunidade, perda de economias antecipadas, desperdício de gestão ou tempo de trabalho e, independentemente, se por ilícito civil (incluindo negligência), contrato ou de outra forma, mesmo que previsível) em conexão com os serviços, o Website ou com o uso, incapacidade de utilizar ou os resultados da utilização deste Website, qualquer site com link para este Website ou o material em tal site.

9.2. O MinhaGula.com assume total responsabilidade pelo envio dos pedidos aos estabelecimentos, conforme definido nestes Termos do Website. O atendimento ao cliente do MinhaGula.com, envidará seus razoáveis esforços para resolver qualquer questão resultante da apresentação de pedidos por meio deste Website. Entretanto você aceita e reconhece que o contrato legal para o fornecimento e compra de alimentos e bebidas é celebrado entre você e os estabelecimentos para o qual você fez o pedido. O MinhaGula.com não garante a qualidade dos produtos recebidos, exatidão dos tempos estimados, ou do serviço do estabelecimento onde você realizou um pedido, e qualquer garantia não será endossada pelo MinhaGula.com. Estas isenções de responsabilidade do MinhaGula.com não prejudicam eventuais direitos de reclamação que você possua contra os estabelecimentos.

9.3. Nada nestes Termos de Website exclui ou limita nossa responsabilidade decorrente de morte ou dano pessoal resultante de negligência do MinhaGula.com, tampouco a responsabilidade do MinhaGula.com por declarações falsas, ou qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada em conformidade com a lei aplicável.

9.4. Na medida do possível, com exceção a qualquer responsabilidade mencionada no parágrafo 10.3, a responsabilidade total do MinhaGula.com, com relação a sua utilização do Website e os serviços que fornecemos, está limitada a um valor equivalente a duas vezes o valor de seu pedido.

9.5. Se, por ventura, a sua utilização de materiais neste Website resulte em uma necessidade de manutenção, reparo ou conexão de equipamento, software ou dados você assumirá todos os custos relacionados.

10. DIREITO E JURISDIÇÃO

10.1. Estes termos estarão regidos por e interpretados em conformidade em todos seus pontos pelas leis vigentes do país de uso do Website.

11. TERMOS ADICIONAIS

11.1. O MinhaGula.com se compromete a proteger sua privacidade e segurança. Todos as informações pessoais a seu respeito, que neste Website forem coletados, serão processadas de acordo com nossa Política de Privacidade. Você deverá rever nossa Política de Privacidade, que está disponível aqui.

11.2. Qualquer falha e atraso seu ou nosso, na aplicação (em toda ou parte) de qualquer disposição destes Termos do Website não serão interpretados como uma renúncia a seus ou nossos direitos ou medidas cabíveis.

11.3. Você não poderá transferir qualquer dos seus direitos e obrigações em conformidade com estes Termos do Website sem o nosso prévio consentimento por escrito. O MinhaGula.com poderá transferir qualquer direito e obrigação do mesmo em conformidade com estes Termos do Website sem seu prévio consentimento por escrito, em decorrência de qualquer negócio celebrado pelo mesmo que resulte em uma aquisição ou venda de empresa, etc.

11.4 Os cabeçalhos destes Termos de Website estão inclusos para conveniência apenas e não afetarão sua interpretação.

12. STATUS

12.1. Ao realizar um pedido no MinhaGula.com, você garante que:

(a) Você é legalmente capaz de celebrar negócios jurídicos;

(b) Possui mais de dezoito anos de idade.

13. COMUNICAÇÃO

13.1. Ao utilizar este Website, você aceitará que a comunicação entre você e o MinhaGula.com seja feita, de forma principal, por meio eletrônico. O MinhaGula.com entrará em contato com você por e-mail ou informações/avisos em nosso Website. Para fins contratuais, você concorda com este meio eletrônico de comunicação e você reconhece que todos os contratos, notificações, informações e outras comunicações fornecidas eletronicamente cumprem com qualquer exigência legal de comunicação por escrito.

14. EVENTOS FORA DO CONTROLE DO MinhaGula.com

14.1. Nós não nos responsabilizamos por qualquer falha, atraso no cumprimento das obrigações do MinhaGula.com, que estejam fora de nosso controle. (Eventos de força maior).

14.2. Eventos fora de nosso controle incluem qualquer ato, evento, omissão, inação ou acidente e incluem, em especial (sem limitações), o seguinte:

14.2.1. Os atos, legislações, regulamentos, decretos ou restrições de qualquer governo;

14.2.2. Impossibilidade de uso de linhas férreas, embarcações, transporte motor, aeronaves ou outros meios de transporte público ou privado;

14.2.3. Incêndios, tempestades, inundações, explosões, precipitações, terremotos, epidemias ou outro desastre natural;

14.2.4. Greves, ações industriais ou outra interrupção;

14.2.5 Impossibilidade de utilização de redes de telecomunicações públicas ou provadas;

14.2.6. Tumultos, invasões, guerras(declaradas ou não), ataque terrorista, comoções civis, ameaça de guerras, ou preparações para a mesma.

15. CLÁUSULAS CONTRATUAIS

15.1. Se qualquer parte destes Termos Condições seja determinada por autoridade competente como inválida, ilegal ou inexequível, tal termo, condição ou disposição, será excluída dos termos, condições e disposições restantes, os quais permanecerão válidos na medida máxima permitida por lei.